A China tem passado por grandes transformações nas últimas décadas, com seu sistema financeiro desempenhando um papel fundamental no crescimento econômico do país. No entanto, a estrutura atual do seu sistema financeiro apresenta algumas limitações, incluindo o conflito de atribuições entre instituições de regulação e supervisão financeira.
Como resposta a esses desafios, o Conselho de Estado da China apresentou durante a chamada Reunião das “Duas Sessões” uma proposta de renovação e mudança institucional no que diz respeito a supervisão financeira do sistema chinês.
O que são as “Duas Sessões”, evento que apresentou a reforma na supervisão financeira da China?
As Duas Sessões referem-se às duas principais reuniões políticas anuais na China: a Sessão Plenária do Congresso Nacional do Povo (ANP) e a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Essas reuniões são consideradas as principais oportunidades para os líderes do país delinearem políticas e objetivos para o ano seguinte.
No Congresso Nacional do Povo, por exemplo, são discutidos e aprovados importantes projetos de lei, como orçamento nacional e políticas econômicas. Vale destacar que é nessa plenária que se discute e aprova o relatório sobre o plano para o desenvolvimento econômico e social do país.
Já a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês é um fórum de consulta política em que integrantes de diferentes setores da sociedade, incluindo membros e não membros do partido, discutem questões de interesse nacional.
Juntas, as duas sessões oferecem uma visão geral do panorama político e econômico da China, além de fornecer informações importantes sobre as diretrizes futuras do país em diferentes áreas.
Durante as últimas duas sessões na China, realizadas em março de 2023, o Conselho de Estado da China divulgou seu plano de reestruturação, trazendo mudanças significativas em vários órgãos governamentais, como o estabelecimento de novos ministérios e uma grande reformulação do sistema financeiro. Essa reformulação atingiu em cheio os organismos responsáveis pela supervisão financeira na China com importantes mudanças de atribuições.
Reforma na Regulação e Supervisão financeira criará um “super” regulador
Com relação às instituições financeiras, a Comissão Reguladora de Bancos e Seguros da China (CBIRC), até então a principal agência governamental que regulamenta bancos e finanças, será dissolvida e e sua função absorvida pela recém-criada Administração Nacional de Regulação Financeira (NFRA).
A NFRA será responsável pela supervisão de toda a indústria financeira, exceto valores mobiliários, que continuarão sob a jurisdição da Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC).
Este novo órgão desempenhará tanto funções de regulador quanto de supervisor, tendo sido estabelecido para fortalecer a supervisão financeira, proteção dos direitos e interesses dos consumidores financeiros, melhoria da gestão e prevenção de riscos, além de investigar e perseguir violações legais.
Além disso, suas atribuições regulatórias foram expandidas para incorporar algumas das responsabilidades do Banco Popular da China (PBOC), o banco central da China, e da CSRC. Esse é o caso das responsabilidades regulatórias cotidianas para grupos financeiros, como holding financeiras, e as responsabilidades relevantes de proteção aos investidores da CSRC.
A posição oficial da NFRA e da CSRC também será ajustada para ser diretamente administrada pelo Conselho de Estado, em vez de serem instituições públicas sob o Conselho de Estado, como tem sido até agora.
A principal diferença entre esses status é que uma instituição pública sob o Conselho de Estado não é um órgão administrativo, mas sim uma instituição autorizada pelo Conselho de Estado a exercer certas funções administrativas. Essa mudança eleva a hierarquia desses órgãos e deve ajudar a fortalecer seu poder e funções de supervisão.
Por fim, a revisão da emissão de títulos corporativos, que anteriormente estava sob a jurisdição da Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (NDRC), agora será atribuída à CSRC.
Por que isso está sendo feito?
A expectativa das autoridades é de que essa reestruturação ajude a consolidar as responsabilidades de vários ministérios, enquanto atribui um status mais elevado a certos órgãos estatais para fortalecer e padronizar a supervisão financeira e a formulação de políticas.
A ideia é de que essas mudanças, ao darem mais poder e capacidade de fiscalização aos órgãos reguladores, consolidem as responsabilidades regulatórias e de supervisão financeira das instituições.
Ao mesmo tempo, espera-se que o trabalho regulatório sob a NFRA e a CSRC ajude a padronizar as regulamentações e sua implementação, eliminando duplicações ou redundâncias no sistema. De acordo com o plano de reforma, a NFRA foi estabelecida, entre outras razões, para resolver as contradições e problemas de longa data entre as instituições de regulação e supervisão financeira.
O plano de reforma também afirma que algumas das responsabilidades do PBOC e do CSRC foram transferidas para a NFRA com o intuito de fortalecer a proteção dos direitos e interesses legítimos dos consumidores, além de uniformizar o comportamento de produtos e serviços financeiros.
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