Em 2021 entram em operação os projetos de Sandbox Regulatório no Brasil, com duas fintechs já autorizadas na área de seguros – Pier e Stone.
Essa é uma iniciativa coordenada por três entidades reguladoras de serviços financeiros e securitários no país – Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep) – que juntas têm o intuito de fomentar a inovação no mercado.
Ao participar do sandbox regulatório, as fintechs selecionadas recebem uma autorização especial temporária para testar novas soluções em um ambiente seguro e controlado. Exemplos de novas tecnologias que podem ser testadas nos projetos participantes é o uso de tecnologias para registro distribuído de transações do tipo blockchain, inteligência artificial e data analytics.
O primeiro experimento de sandbox regulatório foi realizado pela Financial Conduct Authority no Reino Unido em 2015. Desde então, diversos países lançaram iniciativas similares para desenhar regimes regulatórios adequados à realidade de intensa transformação digital na área de finanças, pagamentos e seguros. Ao lançar as iniciativas de sandbox regulatório para fintechs, o Brasil se soma a uma lista de mais de 50 países que anunciaram medidas similares.
Em entrevista concedida ao Instituto Propague em abril de 2020, o advogado Eduardo Bruzzi afirmou que o Brasil é um bom exemplo internacional de coordenação institucional . A divisão de competências das diferentes agências reguladoras é desafiada pelo entrelaçamento cada vez maior entre as atividades dos mercados de contas, pagamentos, crédito, investimentos e seguros com a participação de agentes em vários destes segmentos.
A falta de coordenação entre as diferentes agências que regulam aspectos do setor financeiro e de seguros pode dificultar o sucesso de um sandbox, pois cria desequilíbrios no fomento dirigido a um grupo de atores do mercado comparado a outros. Por isso mesmo, a iniciativa coordenada entre Susep, CVM e BCB é relevante.
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Insurtech dá a largada no sandbox regulatório brasileiro
O mercado insurtech – termo que vem da união de insurance (seguro) e technology (tecnologia) – será o primeiro a sentir os efeitos da novidade com o início do sandbox da Susep. As inovações no mercado securitário envolvem o uso de tecnologias para o desenvolvimento de novos produtos, como seguros intermitentes e paramétricos, ou novos processos, especialmente voltados à experiência do usuário na contratação e usufruto do seguro.
As insurtechs também avançam oferecendo proteção para bens que não costumam ser atendidos pelo mercado securitário convencional, como seguros para celulares, notebooks e outros dispositivos portáteis, ou seguros de vida para animais domésticos.
Os projetos aprovados pela Susep abrangem todas essas modalidades. Além de Pier e Stone, outras nove empresas foram aprovadas e aguardam autorização para lançar os projetos. Elas terão 36 meses para implementar soluções inovadoras sob o monitoramento da reguladora.
Os outros dois programas voltados ao mercado de capitais (regulado pela CVM) e ao setor bancário e de pagamentos (regulados pelo BCB) devem começar a funcionar no fim do 1º semestre de 2021. A CVM iniciou o processo de avaliação das inscrições em 18 de janeiro deste ano, enquanto o Banco Central irá receber as inscrições entre 22 de fevereiro e 19 de março e comunicará o resultado até junho de 2021.
A oferta de serviços experimentais via sandbox deve dialogar com o compartilhamento de dados do open banking, que também se inicia em 2021. Soluções para o Pix e para o open banking estão entre as prioridades elencadas pelo Banco Central no regulamento do Sandbox Regulatório. Contudo, as fases mais avançadas de compartilhamento de dados de clientes e iniciação de pagamentos terão início apenas no segundo semestre de 2021.
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