A regulação de criptoativos nos Estados Unidos (EUA) avança mais alguns passos. Depois que o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei nessa direção, o Federal Reserve (Fed), banco central norte-americano, resolveu publicar diretrizes para o setor, com foco nas stablecoins.

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A iniciativa visa garantir que os bancos membros dos estados tenham práticas adequadas de gestão de risco, incluindo sistemas para identificar e monitorar riscos potenciais, tais como ameaças à cibersegurança e riscos financeiros ilícitos envolvendo stablecoins.

Porém, as novidades no cenário cripto dos EUA não param por aí. Paralelamente, o Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pelo recolhimento de tributos, divulgou proposta para regulamentar a venda e a troca de ativos digitais por meio de corretoras.

As regras propostas pelo IRS devem entrar em vigor em 2026 para refletir as vendas e trocas realizadas em 2025. Por enquanto, o regulador está recebendo comentários por escrito sobre a proposta. As colaborações serão aceitas até 30 de outubro de 2023, com pelo menos uma audiência pública a ser realizada após essa data.

Diretrizes do Fed para as stablecoins

As diretrizes propostas pelo Fed determinam que os bancos membros dos estados obtenham primeiro uma não-objeção de supervisão da autoridade monetária antes de emitir, manter ou negociar tokens de dólar, como stablecoins.

Além disso, essas instituições financeiras também estarão sujeitas a uma supervisão e revisão contínuas, visando um acompanhamento mais reforçado.

Adicionalmente, o Fed criou outro programa de supervisão para monitorar novas atividades dirigidas por bancos, incluindo criptoativos, tecnologia de contabilidade distribuída (DLT, na sigla em inglês) e parcerias tecnológicas com instituições não bancárias para a prestação de serviços financeiros, com foco nas seguintes atividades:

• Custódia de ativos criptográficos, empréstimos com garantias criptográficas, facilitação da negociação de ativos criptográficos e envolvimento na emissão ou distribuição de stablecoins;
• Aplicação de DLT para diferentes fins, como criação de tokens de dólar e tokenização de títulos ou outros ativos; e
• Prestação de serviços bancários a entidades e fintechs relacionadas com criptoativos.

Em comunicado à imprensa, o Fed destacou que o objetivo desse programa é promover a inovação financeira, enquanto reconhece e aborda de forma adequada os riscos inerentes, visando conferir segurança e assegurar a estabilidade do sistema bancário.

Até porque, complementa, o novo programa será integrado aos processos de supervisão existentes, com especialistas trabalhando em conjunto com as equipes atuais de supervisão para acompanhar as instituições financeiras envolvidas nas operações com stablecoins e demais criptoativos.

Ao tomarem conhecimento das diretrizes do FED, alguns analistas de mercado locais afirmaram que as propostas surgem em resposta ao crescente interesse e envolvimento dos bancos com stablecoins e outras atividades relacionadas com criptomoedas, assim como também aos colapsos nos setores cripto e bancário ao longo de 2022.

Novas regras fiscais para criptografia

Já com relação à proposta do IRS de regulamentação da venda e troca de ativos digitais por corretoras, estas serão obrigadas a usar um novo formulário para simplificar a declaração de impostos e reduzir a fraude fiscal.

O novo documento, segundo o órgão, pretende ajudar os contribuintes a definirem se devem impostos, evitando a necessidade de fazer cálculos complexos ou pagar por serviços dessa natureza para apresentar suas declarações fiscais.

Sobre a questão, o Tesouro norte-americano se pronunciou dizendo que, pela lei atual, os contribuintes que devem impostos sobre os ganhos podem ter direito a deduzir perdas sobre ativos digitais quando vendidos, porém para muitos deles é difícil e dispendioso calcular seus ganhos.

Além disso, explica, a nova regulamentação alinha os relatórios de ativos digitais com os relatórios sobre outros tipos de ativos.

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