O ano de 2023 contabiliza mais alguns avanços no âmbito das finanças sustentáveis para o Brasil. Os dois principais reguladores do setor financeiro no país, o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgaram, recentemente, as ações implementadas até outubro de 2023, bem como o que ainda esperam pôr em prática até o encerramento do exercício e o que fica para 2024.

Por meio da terceira edição do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos, publicada no final de outubro, o BC traz os avanços obtidos na área e reforça seu compromisso com pilar sustentabilidade da Agenda BC#, iniciativa que demonstra a atenção da autoridade monetária aos impactos dos riscos ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança) sobre a economia, em especial o setor financeiro.

Já a CVM lançou, também em outubro, o seu Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para o biênio 2023-2024. A saber, a publicação desse documento já era uma das medidas previstas na Política de Finanças Sustentáveis da autarquia, anunciada em janeiro de 2023.

E como desdobramento desse plano, já está online no site da CVM uma página dedicada às Finanças Sustentáveis no Mercado de Capitais, contemplando conteúdo informacional e educativo sobre os trabalhos do órgão envolvendo o tema.

As ações do BC no âmbito das finanças sustentáveis

Na edição atual do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos, o BC relaciona as várias frentes do trabalho desenvolvido no âmbito das finanças sustentáveis, no sentido de identificar as oportunidades e gestão de riscos ESG tanto internos como referentes ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Desse modo, desde a entrega do relatório anterior, em dezembro de 2022, até outubro de 2023, o banco destaca a finalização da avaliação das operações de crédito das instituições financeiras frente aos riscos climáticos; a implementação da Gerência de Sustentabilidade e de Relacionamento com Investidores Internacionais de Portfólio; e a participação do banco no grupo que supervisiona a Taxonomia Sustentável do país.

Ao mesmo tempo, aponta a criação do Bureau de Crédito Rural e a publicação da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de número 5.081/2023, trazendo ainda mais rigor à conformidade ambiental dos projetos submetidos ao crédito rural.

Além disso, o BC destaca o aperfeiçoamento do processo de acompanhamento e a primeira coleta de informações sobre riscos socioambientais, contidos no Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC) das instituições sob a sua supervisão.

Finalmente, o relatório destaca o lançamento da categoria “Melhor Gestor de Reservas” na premiação “Central Banking Awards 2023”. Isso se deve ao reconhecimento dos progressos no processo de gestão das reservas, a exemplo da adoção de padrões de sustentabilidade e desta como componente obrigatório na avaliação de contrapartes, bem como a criação do subgrupo ESG dentro do grupo técnico para tokenização de ativos financeiros.

Já até o encerramento do exercício, o banco espera concluir as projeções dos efeitos dos riscos socioambientais para a economia e o SFN, processos mais sustentáveis do meio circulante e a disseminação da cultura de sustentabilidade no Comitê de Responsabilidade Socioambiental Organizacional. Para 2024 ficará a melhoria dos testes de estresse envolvendo riscos climáticos.

A política da CVM para o esverdeamento do mercado de capitais

Entre as 17 prioridades listadas no Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para este e o próximo ano, se destacam:

• A fiscalização de riscos de governança nas ações ESG das empresas de capital aberto;
• Regulamentação de Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro);
• Regulação de Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle);
• Direcionamento em relação ao blended finance (financiamento misto na tradução direta), um modelo de negócio financiado por de diferentes tipos de capitais (públicos, privados ou filantrópicos), para viabilizar projetos sustentáveis;
• Endosso das normas ISSB (sigla em inglês para Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade);
• Educação financeira no âmbito das finanças sustentáveis, assim como no amparo à mulher investidora;
• Criação do Relatório de Comunicação de Engajamento, atendendo ao Pacto Global;
• Publicação de pesquisa, incluindo a coleta de dados sobre o avanço das finanças sustentáveis no país;
• Capacitação de servidores em finanças sustentáveis;
• Execução de pesquisa com indicadores de diversidade no órgão;
• Desenvolvimento de área no site da CVM dedicada finanças sustentáveis; e
• Cooperação com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Até então, a CVM entregou duas dessas ações. Como já mencionado, uma delas é o desenvolvimento de uma sessão exclusiva no site oficial da autarquia sobre finanças sustentáveis, com todas as informações sobre a sua atuação na área.

A outra é a publicação da Resolução 193, possibilitando que fundos de investimento, securitizadoras e empresas de capital aberto elaborem e divulguem voluntariamente seus relatórios de informações financeiras sobre sustentabilidade com base nas normas ISSB. Assim, o Brasil se tornou o primeiro país do mundo a seguir as novas regras.

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