As iniciativas em direção à regulação de criptoativos vêm ganhando força em mercados importantes em 2023. Primeiramente, o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de regras para os mercados cripto (MiCA), que se aplica a todos os países do bloco. Agora, o setor recebe outra contribuição, com o lançamento do primeiro grupo de medidas propondo a padronização em escala global.

Esse movimento é encabeçado pela Organização Internacional de Valores Mobiliários (IOSCO, na sigla em inglês), tendo em vista que, atualmente, as empresas que operam nos mercados de criptoativos só precisam cumprir verificações antilavagem de dinheiro. Além disso, a pouca abordagem que se tem segue normas que se diferenciam conforme a jurisdição.

Dessa forma, de acordo com a IOSCO, os padrões propostos marcam uma mudança significativa na maneira como os riscos dos criptoativos são tratados, principalmente depois que a FTX iniciou um processo de falência nos Estados Unidos em novembro de 2022 após crise de liquidez.

Segundo Jean-Paul Servais, presidente da IOSCO, a indústria de criptoativos foi autorizada a crescer com base em falhas e deve ser corrigida, pois os eventos globais recentes mostraram a necessidade desse trabalho.

“Trata-se, portanto, de garantir que a criptografia seja segura para o mercado”, acrescentou Matthew Long, responsável por ativos digitais na Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido, na coletiva de imprensa para apresentar o novo conjunto de normas para o setor de criptoativos.

Regras cobrem áreas mais críticas em criptoativos

Ao todo, a estrutura regulatória recomendada pela IOSCO contempla 18 medidas em seis categorias consideradas sensíveis aos criptoativos. A primeira delas é que os regulamentos alcancem os mesmos resultados, ou resultados consistentes, que os regulamentos de mercados tradicionais.

Nesse sentido, a IOSCO deseja incentivar a consistência ideal na forma como os mercados de criptoativos e os mercados de valores mobiliários são regulados dentro das jurisdições individuais da entidade, conforme o princípio de “mesmas atividades, mesmos riscos, mesmos resultados regulatórios”.

Na sequência, várias recomendações visam a integridade do mercado, como conflitos de interesse por parte dos prestadores de serviços. Nesse contexto, Lim Tuang Lee, presidente da Força-Tarefa Fintech da diretoria da IOSCO, observa que os provedores de serviços de ativos criptográficos, além de precisar lidar com conflitos de interesse inaceitáveis, devem levar muito mais a sério o direito dos clientes de ter seu dinheiro e ativos cuidadosamente administrados e contabilizados.

“É hora de os reguladores trabalharem juntos além das fronteiras e várias jurisdições para garantir que a proteção do investidor e a integridade do mercado sejam mantidas no setor de criptoativos”, afirma.

A propósito, com relação à proteção do investidor, há sugestões sobre custódia e proteção do patrimônio dos clientes, abordando os riscos operacionais e tecnológicos, bem como a adequação da distribuição no varejo e o fornecimento de informações suficientes aos consumidores.

Enquanto isso, outras recomendações de integridade do setor de criptoativos estão relacionadas à manipulação de mercado, a exemplo de informações privilegiadas e fraude, bem como riscos transfronteiriços.

Stablecoins também são contempladas

Ainda no escopo dos padrões regulatórios propostos para os criptoativos, a IOSCO faz várias recomendações adicionais em relação às stablecoins. A saber, isso inclui que os prestadores de serviços devem divulgar detalhes aos detentores, destacando se estes possuem uma reivindicação direta contra o emissor da stablecoin e se qualquer resgate é direto ou indireto.

Vale lembrar que, em 2021, a IOSCO já havia publicado uma consulta sobre stablecoins globais e está planejando outro artigo, desta vez sobre finanças descentralizadas (DeFi), para o terceiro trimestre de 2023.

Agora, a expectativa é de que o órgão consiga finalizar os padrões de regulação de criptoativos até o fim de 2023. Para isso, espera que seus 130 integrantes em todo o mundo os usem a fim de identificar e preencher lacunas em seus livros de regras, eliminando assim a regulamentação fragmentada e a capacidade das empresas de jogar reguladores uns contra os outros.

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